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CERTIFICADOS DIGITAIS
O que é? Para que serve? e-CAC Como Obter?

Um certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular, pessoa física ou jurídica, ou seja, é um Documento Eletrônico de Identidade. Quando são realizadas transações, de forma presencial, muitas vezes é solicitada uma identificação, por meio de um registro que comprove a identidade. Na Internet, como as trasações são feitas de forma eletrônica o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas

Os modelos de referência para os cartões de e-CPF e e-CNPJ aprovados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB são os seguintes:

layout certificados digitais

O cartão e-CPF emitido no padrão acima pode ser aprensentado como comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, em conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 461/2004


Transações Eletrônicas e outros serviços, via Internet, estão se tornando cada vez mais comuns. Entretanto, preocupações com a provacidade e segurança podem impedir o usufruto das facilidades providas pelos serviços na Internet. Ao utilizar a Certificação Digital, pode-se ter a certeza de estar fazendo uso da mais moderna tecnologia de segurança para proteger as informações pessoais e de sua empresa.

Hoje, a Certificação Digital é considerada uma ferramenta de segurança extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam na Internet e identificação da origem e do destino. A MP 2.200-2, de 24/08/2001, garante validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os Certificados Digitais emitidos dentro da infra-estrutura da ICP-Brasil.

A Certificação Digital, utilizada nas transações eletrônicas garantes:

  • Privacidade nas transações:
    - É a garantia de que as informções trocadas nas transações eletrônicas não serão lidas por terceiros.
  • Integridade das mensagens:
    - É a garantia de que as informações trocadas nas transações eletrônicas não foram alteradas no caminho que percorreram.
  • Autenticidade:
    - É a garantia da identidade da origem e destino da informação.
  • Assinatura Digital:
    - Permite aferir, com segunraça, a origem e a integridade de um documento eletrônico.
  • Não-repúdio:
    - É a garantia de que somente o titular do Certificado Digital poderia ter realizado determinada operação.

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC, é o portal de atendimento virtual da Receita Federal da Brasil, onde você encontrará todos os serviços oferecidos via Internet e poderá acessá-los diretamente por meio de links. O objetivo é proporcionar mais comodidade para você, apliando o tempo disponível para seu atendimento de forma virtual e interativa. Existem três tipos de acesso: acesso público, acesso com senha/número de recibo e acesso certificação digital.

Para acesso aos serviços com certificado digital , faz-se necessário que o contribuinte possua Cerificado Digital da RFB, e-CPF ou e-CNPJ, ou ainda qualquer certificado de pessoa jurídica ou física emitido no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-Brasil, que atendem as condições para emissão e manutenção desses certificados, conforme disposto na IN SRF nº 580/2005.

O acesso aos seviços disponibilizados pelo e-CAC é efetivado mediante a utilização de Certificado Digital válido, que não tenha sido revogado que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.

Horário de Atendimento ao Público (segunda a sexta-feira) - 09:00h às 18:00h

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